| Número | Data | Exercício | Descrição | Arquivo |
| Lei Municipal Nº 474 | 28-04-2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para Antonina Provimento Junto à Prefeitura de Antonina do Norte - ce, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 473 | 14-03-2017 | 2017 | Dispõe sobre o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado programa família acolhedora no município de Antonina do Norte. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 495 | 26-03-2018 | 2018 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 494 | 12-03-2018 | 2018 | Desafeta prédio público e a posterior doação e entulhos aos moradores da região interessados, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 493 | 12-03-2018 | 2018 | Dispõe sobre a instalação de lombada(quebra molas) para pedestre na zona rural do município de Antonina do Norte, com seu enquadramento ao que dispõem o código brasileiro de transito e manual brasileiro de sinalização de transito e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 492 | 03-03-2018 | 2018 | Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro da administração municipal de Antonina do Norte, na forma prevista em lei e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 491 | 03-03-2018 | 2018 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à prefeitura de Antonina do Norte - CE, dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 490 | 16-02-2018 | 2018 | Dispõe sobre a alteração do art. 110 da lei municipal N 237/1994 e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 488 | 29-09-2017 | 2017 | Inclui o 2 e 3 ao art 41 ambos da lei municipal N 438/2014 e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 487 | 29-09-2017 | 2017 | Altera dispositivos da lei complementar N 458/2016 - Código tributário municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 486 | 22-09-2017 | 2017 | Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 485 | 22-09-2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à prefeitura de Antonina do Norte - CE, dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 483 | 25-08-2017 | 2017 | Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 484 | 23-08-2017 | 2017 | Altera o artigo 35 da lei orgânica do município de Antonina do Norte - CE e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 482 | 01-08-2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à prefeitura de Antonina do Norte -CE, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 481 | 24-07-2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à prefeitura de Antonina do Norte - CE e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 480 | 28-06-2017 | 2017 | Autoriza o chefe do poder executivo a doar prédio de escola desativada há décadas localizada no sitio pedra da cruz para a finalidade que indica e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 477 | 09-06-2017 | 2017 | Adequação da lei de N 229/1995 que estabelece novos parâmetros ao conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 476 | 15-05-2017 | 2017 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 475 | 02-05-2017 | 2017 | Autoriza a celebração de convêncio com centro de integração empresa escola - CIEE para desenvolvimento de programas de estágio remunerados e dá outras providências. | Mais detalhes |
| Lei Municipal Nº 478 | 21-04-2017 | 2017 | Autoriza a abertura de crédio especial ao orçamento do fundo municipal de assistencia social na forma prevista em lei e dá outras providências. | Mais detalhes |
