Leis Municipais

NúmeroDescriçãoDataExercícioArquivo
Lei Municipal Nº 474Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para Antonina Provimento Junto à Prefeitura de Antonina do Norte - ce, e dá outras providências. 28-04-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 473Dispõe sobre o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado programa família acolhedora no município de Antonina do Norte. 14-03-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 495Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal. 26-03-2018 2018 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 494Desafeta prédio público e a posterior doação e entulhos aos moradores da região interessados, e dá outras providências. 12-03-2018 2018 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 493Dispõe sobre a instalação de lombada(quebra molas) para pedestre na zona rural do município de Antonina do Norte, com seu enquadramento ao que dispõem o código brasileiro de transito e manual brasileiro de sinalização de transito e dá outras providências. 12-03-2018 2018 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 492Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro da administração municipal de Antonina do Norte, na forma prevista em lei e dá outras providências. 03-03-2018 2018 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 491Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à prefeitura de Antonina do Norte - CE, dá outras providências. 03-03-2018 2018 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 490Dispõe sobre a alteração do art. 110 da lei municipal N 237/1994 e dá outras providências. 16-02-2018 2018 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 488Inclui o 2 e 3 ao art 41 ambos da lei municipal N 438/2014 e dá outras providências. 29-09-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 487Altera dispositivos da lei complementar N 458/2016 - Código tributário municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. 29-09-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 486Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. 22-09-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 485Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à prefeitura de Antonina do Norte - CE, dá outras providências. 22-09-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 483Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. 25-08-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 484Altera o artigo 35 da lei orgânica do município de Antonina do Norte - CE e dá outras providências. 23-08-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 482Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à prefeitura de Antonina do Norte -CE, e dá outras providências. 01-08-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 481Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à prefeitura de Antonina do Norte - CE e dá outras providências. 24-07-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 480Autoriza o chefe do poder executivo a doar prédio de escola desativada há décadas localizada no sitio pedra da cruz para a finalidade que indica e dá outras providências. 28-06-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 477Adequação da lei de N 229/1995 que estabelece novos parâmetros ao conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. 09-06-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 476Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências. 15-05-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 475Autoriza a celebração de convêncio com centro de integração empresa escola - CIEE para desenvolvimento de programas de estágio remunerados e dá outras providências. 02-05-2017 2017 Mais detalhes
Lei Municipal Nº 478Autoriza a abertura de crédio especial ao orçamento do fundo municipal de assistencia social na forma prevista em lei e dá outras providências. 21-04-2017 2017 Mais detalhes