| Número | Lei Municipal Nº 491 |
|---|---|
| Data da Publicação | 03-03-2018 |
| Exercício | 2018 |
| Autoria | Câmara Municipal Antonina do Norte |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à prefeitura de Antonina do Norte - CE, dá outras providências.