| Número | Lei Municipal Nº 493 |
|---|---|
| Data da Publicação | 12-03-2018 |
| Exercício | 2018 |
| Autoria | Câmara Municipal Antonina do Norte |
Dispõe sobre a instalação de lombada(quebra molas) para pedestre na zona rural do município de Antonina do Norte, com seu enquadramento ao que dispõem o código brasileiro de transito e manual brasileiro de sinalização de transito e dá outras providências.