| Número | Decreto Legislativo N 002/2022 |
|---|---|
| Data da Publicação | 20-03-2022 |
| Exercício | 2022 |
| Autoria | Antônio Rômulo Sampaio Ribeiro |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão do município de Antonina do Norte ao Deputado Estadual Fernando Santana e dá outras providências.