| Número | Decreto Legislativo N 002/2022 | 
|---|---|
| Data da Publicação | 20-03-2022 | 
| Exercício | 2022 | 
| Autoria | Antônio Rômulo Sampaio Ribeiro | 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão do município de Antonina do Norte ao Deputado Estadual Fernando Santana e dá outras providências.