| Número | Lei Municipal Nº 619 |
|---|---|
| Data da Publicação | 14-08-2025 |
| Exercício | 2025 |
| Autoria | Prefeitura Municipal |
EMENTA: DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO PARA CRIANÇAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
