| Número | Lei Municipal Nº 559 |
|---|---|
| Data da Publicação | 19-10-2021 |
| Exercício | 2021 |
| Autoria | Prefeitura Municipal |
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
