| Número | Decreto Legislativo N 005/2022 | 
|---|---|
| Data da Publicação | 19-08-2022 | 
| Exercício | 2022 | 
| Autoria | Antônio Rômulo Sampaio Ribeiro | 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão do município de Antonina do Norte ao Ex Governador do Estado do Ceará Camilo Sobreira de Santana e dá outras providências.